Tipo e N.º: DL  26/82/M
Data: 1982.06.19
Fonte: BO  25   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ENSINO INFANTIL / EDUCADOR DE INFÂNCIA / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA)
Sumário: Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. - Revoga o Decreto-Lei n° 21/77/M, de 25 de Junho.
Página: p.1090
Notas: Revoga o DL 21/77/M do BO 26 S de 1977.06.25. Revogado pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.
Texto original Inclui