Tipo e N.º: DL  25/79/M
Data: 1979.09.08
Fonte: BO  36   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO LUSO-CHINÊS / REGULAMENTOS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO)
Sumário: Revoga o n° 2 do artigo 136° do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n° 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1° do Decreto-Lei n° 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.
Página: p.1241
Notas: Revoga o n° 2 do art. 136° do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25, e introduzido pelo art. 1° do DL 41/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30. Esclarecido o sentido e alcance do n° 1 do art. 2° pelo DL 5/80/M do BO 10 de 1980.03.08. Revogado tacitamente pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08. Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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