| Tipo e N.º: |
DL
24/94/M |
| Data: |
1994.05.09 |
| Fonte: |
BO
19
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Revogado |
| Descritores: |
DECRETOS-LEIS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / COMUNICAÇÃO SOCIAL
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| Sumário: |
Aprova a nova lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social - Revogações.
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| Página: |
p.426
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| Notas: |
Revoga o DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28, a PT 54/90/M do BO 8 do 1990.02.19 e o DL 64/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Substituído o quadro de pessoal pelo mapa anexo à ORDE 33/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Revogado pelo REGA 7/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
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Texto original
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