Tipo e N.º: DL  24/94/M
Data: 1994.05.09
Fonte: BO  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sumário: Aprova a nova lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social - Revogações.
Página: p.426
Notas: Revoga o DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28, a PT 54/90/M do BO 8 do 1990.02.19 e o DL 64/90/M do BO 46 de 1990.11.12. Substituído o quadro de pessoal pelo mapa anexo à ORDE 33/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17. Revogado pelo REGA 7/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
Texto original Inclui