Tipo e N.º: DL  221/71
Data: 1995.12.29
Fonte: BO  52  I  6S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: PROTOCOLOS / CONVENÇÕES / AVIAÇÃO CIVIL / TRÁFEGO AÉREO / AERONAVES
Sumário: Protocolo de emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 50° (a)], concluído em Nova Iorque em 12 de Março de 1971.
Página: p.4150
Notas: Publicado no DR n° 123, I Série, de 1971.05.26. Determinada a publicação do presente DL no Boletim Oficial de Macau pelo DSN 73/95 publicado no BO 52 I 6S de 1995.12.29. Publicado o texto do Protocolo, em francês e em tradução portuguesa.
Texto original Inclui