Tipo e N.º: DL  22/91/M
Data: 1991.03.25
Fonte: BO  12   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / ATERROS / PORTO EXTERIOR
Sumário: Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno com a área global de 535 metros quadrados, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior.
Página: p.1231
Notas: Revogado pelo DL 25/91/M do BO 15 de 1991.04..15.
Texto original Imprensa