Tipo e N.º: DL  22/83/M
Data: 1983.04.16
Fonte: BO  16   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TABELA DE EMOLUMENTOS / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / CAPITANIA DO PORTO; CPM
Sumário: Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.
Página: p.762
Notas: A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência. Revoga toda a legislação em contrário e, em especial, o DIL 1094 do BOCM 34 de 1949.08.20. Nova Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos aprovada pelo DS 90/SATOP/92 do BO 29 de 1992.07.20. Alterada a Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos pelo DS 12/SATOP/96 do BO 4 I de 1996.01.22., que revoga o DS 90/SATOP/92 do BO 29 de 1992.07.20.
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