Tipo e N.º: DL  21/89/M
Data: 1989.03.20
Fonte: BO  12   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: EXTINÇÃO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO E ARMAZENS DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS; CIAPI / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC
Sumário: Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. - Revoga os artigos 1° a 3° do Diploma Legislativo n° 1212, de 5 de Abril de 1952.
Página: p.1313
Notas: O DS 20/GM/99 do BO 5 I de 1999.02.01 publica em língua chinesa da versão original do presente decreto lei, bem como a versão integral da versão chinesa do seu articulado, após as alterações introduzidas pelo DL 43/93/M do BO 35 I de 1993.08.30. Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao previsto neste diploma e, nomeadamente os arts. 1°, 2° e 3° do DIL 1212 do BO 14 de 1952.04.05. O sumário do diploma está incorrecto: em vez de «Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis» deve ler-se «Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis». Alterados os arts. 4° e 5° pelo DL 43/93/M do BO 35 I de 1993.08.30. Alterado o artigo 4º pelo REGA 26/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24. Revogado pelo REGA 38/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
Texto original Inclui