Tipo e N.º: DL  20/98/M
Data: 1998.05.18
Fonte: BO  20  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / LICENCIAMENTO / ACTIVIDADE PRIVADA / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL PARAMÉDICO / SERVIÇOS DE SAÚDE / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / MULTAS / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS
Sumário: Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde).
Página: p.521-522
Notas: O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Altera os arts. 6.º e 7.º do DL 84/90/M do BO 20 I de 1990.02.18. Revogado pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14. (A LEI 18/2020 entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021)
Texto original Inclui