Tipo e N.º: DL  20/98/M
Data: 1998.05.18
Fonte: BO  20  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / LICENCIAMENTO / ACTIVIDADE PRIVADA / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL PARAMÉDICO / SERVIÇOS DE SAÚDE / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / MULTAS / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS
Sumário: Altera a redacção do Decreto-Lei n° 84/90/M, de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde).
Página: p.521
Notas: O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Altera os arts. 6° e 7° do DL 84/90/M do BO 20 I de 1990.02.18.
Texto original Inclui