Tipo e N.º: DL  20/95/M
Data: 1995.05.08
Fonte: BO  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / LÍNGUA CHINESA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ
Sumário: Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n°s 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.
Página: p.623
Notas: O presente diploma entra em vigor no início do ano lectivo de 1995/96. Revoga os DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25, o DL 26/82/M do BO 25 de 1982.06.19, e tacitamente o DL 41/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30, o DL 11/79/M do BO 18 de 1979.05.05, o DL 25/79/M do BO 36 de 1979.09.08 e o DL 34/81/M do BO 38 de 1981.09.19.
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