Tipo e N.º: DL  2/93/M
Data: 1993.01.18
Fonte: BO  3   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ACTUALIZAÇÃO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / AJUDAS DE CUSTO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA
Sumário: Actualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 4, 5 e 6, anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo DecretoLei n° 87/89/M, de 21 de Dezembro, (Prémio de antiguidade e subsídios, ajudas de custo diárias e de embarque, e compensação para efeitos de trasladação de corpos).
Página: p.210-212.
Notas: Actualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 4, 5 e 6, anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Revogado pelo DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10.
Texto original Inclui