Tipo e N.º: DL  19/88/M
Data: 1988.03.14
Fonte: BO  11   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PESSOAL DOCENTE / EDUCADOR DE INFÂNCIA / AUXILIAR DE EDUCAÇÃO / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIÇOS SOCIAIS / SERVIÇOS DEPENDENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM
Sumário: Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n° 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM.
Página: p.1039
Notas: Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 16 I de 1999.04.19. p. 945. N.º 2 do art. 2.º e n.º 1 do art. 20.º da LEI 12/2010. Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
Texto original Inclui