Tipo e N.º: DL  18/88/M
Data: 1988.03.14
Fonte: BO  11   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GABINETE DO GOVERNADOR DE MACAU; GGM / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM
Sumário: Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.
Página: p.1038
Notas: Altera os arts. 13° e 14° do DL 31/87/M do BO 22 de 1987.06.01. Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.
Texto original Inclui