Tipo e N.º: DL  16/87/M
Data: 1987.03.16
Fonte: BO  11    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / GABINETE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; GAJ / 1 CARTÓRIO NOTARIAL; 1CN / 2 CARTÓRIO NOTARIAL; 2CN / CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS; CNI / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE AUTOMÓVEL; CRCA / CONSERVATÓRIAS DO REGISTO DE NASCIMENTOS DO REGISTO DE CASAMENTOS E ÓBITOS; CRCO / CONSERVATÓRIA DO REGISTO DE NASCIMENTOS; CRN / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / EXTINÇÃO / 1CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL; 1CRC / 2 CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL; 2CRC / 3 CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL; 3CRC
Sumário: Dá nova redacção aos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 37°, do Decreto-Lei n° 105/84/M, de 8 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado.
Página: p.673-675
Notas: Altera os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 37.º e o mapa anexo I do DL 105/84/M do BO 37 de 1984.09.08. Alterado o ponto VII do mapa I anexo pela PT 25/88/M do BO 5 S de 1988.02.01. Revogados os quadros de pessoal dos Serviços do Registo e Notariado pela PT 68/90/M do BO 9 S de 1990.02.26. Revogado o mapa I, ponto III, anexo pela PT 21/92/M do BO 4 S de 1992.01.29. Revogado pelo DL 54/97/M do BO 47 I S de 1997.11.28.
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