Tipo e N.º: DL  15/93/M
Data: 1993.04.26
Fonte: BO  17   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / FERIADOS OFICIAIS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sumário: Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2° do Decreto-Lei n° 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).
Página: p.1923
Notas: Altera a alínea b) do art° 2° do DL 4/82/M do BO 4 de 1982.01.23. Revogado pelo DL 7/97/M do BO 11 I de 1997.03.17, com efeitos a partir da data da entrada em vigor da portaria prevista no n° 1 do art. 2° do mesmo diploma.
Texto original Inclui