Tipo e N.º: DL  15/82/M
Data: 1982.03.01
Fonte: BO  9    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / GESTÃO / COMISSÕES
Sumário: Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. - Revoga o artigo 18° da Lei n° 20/79/M, de 25 de Agosto.
Página: p.392
Notas: Revoga o art. 18° da LEI 20/79/M do BO 34 de 1979.08.25. Altera a PT 8297 do BO 47 2S de 1966.1.23. Revogado pelo DL 4/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Texto original Inclui