| Tipo e N.º: |
DL
14/98/M |
| Data: |
1998.04.27 |
| Fonte: |
BO
17
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
REGULAMENTAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / REPRESENTAÇÃO / FINANÇAS PÚBLICAS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / INFRACÇÃO DISCIPLINAR / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF
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| Sumário: |
Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas.
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| Página: |
p.478
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| Notas: |
O presente diploma aplica-se às nomeações vigentes à data da sua entrada em vigor, sendo a remuneração a que se refere o artigo 4° fixada por despacho do Governador.
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Texto original
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