Tipo e N.º: DL  14/95/M
Data: 1995.03.27
Fonte: BO  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / INCENTIVOS AO INVESTIMENTO / INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS / AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA / RESIDÊNCIA / TÍTULO DE RESIDÊNCIA / PESSOAL DIRIGENTE / PESSOAL TÉCNICO / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO EM MACAU; IPIM
Sumário: Cria incentivos à captação de investimentos e à fixação de quadros dirigentes e técnicos especializados. - Revoga o Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro e a Portaraia n.º 43/84/M, de 29 de Fevereiro.
Página: p.434-436
Notas: Revoga o DL 3/84/M do BO 5 S de 1984.01.28 e a PT 43/84/M do BO 9 3S de 1984.02.29. Alterados os arts. 2.º e 5.º pelo DL 22/96/M do BO 17 I de 1996.04.22. Alterados os arts. 2.º, 5.º, 6.º e 7.º pelo DL 22/97/M do BO 23 I de 1997.06.11. Revogado pelo REGA 3/2005 do BORAEM 14 I de 2005.04.04.
Texto original Inclui