Tipo e N.º: DL  13/96/M
Data: 1996.03.04
Fonte: BO  10  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTOS / REVOGAÇÃO / BOLETINS INDIVIDUAIS DE SAÚDE / PLANO TERRITORIAL DE VACINAÇÃO / VACINAÇÃO / VACINAS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA
Sumário: Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações.
Página: p.596
Notas: Revoga a PT 22777 e o DL 46621 ambas publicado no BO 29 de 1967.07.22, a PT 6/87/ M do BO 3 de 1987.01.19 e a PT 191/91/M do BO 43 de 1991.10.28. Artigo 1.º, n.º 1 do artigo 8.º, n.ºs 2 a 4 do artigo 9.º, artigo 10.º e n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2008 (revogaram os artigos 1.º a 5.º), pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor. Este decreto-Lei é confirmado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02 como revogado tacitamente ou caducado.
Texto original Inclui