Tipo e N.º: DL  13/86/M
Data: 1986.02.08
Fonte: BO  6    S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP
Sumário: Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) - Revoga o DL 21/81/M, de 30 de Junho.
Página: p.515-541
Notas: Versão em chinês publicada no BO 30 de 1986.07.26, p.2101. Revoga o DL 21/81/M do BO 26 2S de 1981.06.30. Alterado o anexo B do art. 61° pelo DL 50/87/M do BO 27 de 1987.07.06. Aditado o art. 15°-A, alterados os n°s. 1, 2 e 3 do art. 14° e revogados os n°s. 10, 11 e 12 do mesmo art. pelo DL 78/88/M do BO 33 de 1988.08.15. Alterado o quadro de pessoal pelo DL 40/88/M do BO 21 de 1988.05.23. Alterado o número de lugares pelo DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12. Alterados os arts. 5°, 26°, 27° e 28°, as epígrafes dos capítulos IV e V, aditado um novo art. 32°-A e revogado o art. 29° pelo DL 77/90/M do BO 52 de 1990.12.26. Revogado o quadro de pessoal constante do anexo B nos termos do art. 3° do DL 42/92/M do BO 30 de 1992.07.27. Revogado pelo DL 3/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.
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