Tipo e N.º: DL  12/92/M
Data: 1992.02.24
Fonte: BO  8   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ESTATUTOS / FUNDAÇÃO MACAU
Sumário: Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n° 9/88/M, de 1 de Fevereiro.
Página: p.653
Notas: Revoga o DL 9/88/M do BO 5 S de 1988.02.01. A PT 289/99/M do BO 30 I de 1999.07.26 reforça as atribuições da Fundação Macau. Revogado pela Lei 7/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.
Texto original Imprensa