Tipo e N.º: DL  114/99/M
Data: 1999.12.17
Fonte: BO  50  I  4S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTOS / CÓDIGO DA ESTRADA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / LICENÇAS / APRENDIZAGEM / CARTA DE CONDUÇÃO / ESCOLAS / PRAZOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS
Sumário: Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A.
Página: p.8076-(1708)
Notas: O presente diploma entra em vigor após a sua publicação em Boletim Oficial. Adita o art. 107º-A ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28. Substituído o artigo 107º-A pelo REGA 15/2007 do BORAEM 35 I de 2007.08.27.
Texto original Inclui