Tipo e N.º: DL  109/85/M
Data: 1985.12.07
Fonte: BO  49   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / VENCIMENTO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / SUBSÍDIO DE FUNERAL / SUBSÍDIO POR MORTE / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM
Sumário: Actualiza o montante do subsídio de residência e dá nova redacção aos artigos 4°, 14° e 16° e aos n°s. 1 dos artigos 17° e 20° do Decreto-Lei n° 100/84/M, de 25 de Agosto. - Revoga o Decreto n° 39/73, de 8 de Fevereiro, e o artigo 327° do EFU.
Página: p.3514-3515
Notas: Revoga o DEC 39/73 publicado no BO 8 de 1973.02.08. e o art. 327° do EFU, aprovado pelo DEC 46982 publicado no BO 22 S de 1966.04.27. Altera o n° 2 do art. 4°, arts. 14°, 16°, n° 1 do art. 17° e n° 1 do art. 20° do DL 100/84/M do BO 35 de 1984.08.25. Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Texto original Inclui