Tipo e N.º: DL  105/85/M
Data: 1985.11.30
Fonte: BO  48   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM
Sumário: Extingue os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau (SFAM) - Revoga o Decreto Provincial n° 34/75 de 27 de Setembro, e os Decretos-Leis n°s. 15/76/M e 33/84/M, de 22 de Maio e de 28 de Abril, respectivamente.
Página: p.3423-3424
Notas: Revoga o DEP 34/75 do BO 39 de 1975.09.27, o DL 15/76/M do BO 21 de 1976.05.22. e o DL 33/84/M do BO 18 de 1984.04.28. O presente decreto-lei visa extinguir os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau e prevê a transição do seu quadro de pessoal e dos seus bens. Uma vez que esta matéria já foi concluída, o presente decreto-lei já está caducado. Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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