Tipo e N.º: DL  103/88/M
Data: 1988.12.30
Fonte: BO  52    2S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM / CONSELHO DA JUVENTUDE
Sumário: Cria o Conselho da Juventude.
Página: p.5544-5545
Notas: Revogado o art. 9° e alterado o n° 1 do art. 10° pelo DL 48/90/M do BO 35 de 1990.08.27. Revogado pelo DL 65/92/M do BO 37 de 1992.09.14.
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