Tipo e N.º: DL  10/94/M
Data: 1994.02.07
Fonte: BO  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CONSELHO DO DESPORTO (1994) / ORGÂNICA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM
Sumário: Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. - Revoga os Decretos-Leis n°s 29/87/M, de 18 de Maio e 12/90/M, de 16 de Abril.
Página: p.53
Notas: Revoga o DL 29/87/M do BO 20 de 1987.05.18 e o DL 12/90/M do BO 16 de 1990.04.16. Alterado o art. 3° pelo DL 15/99/M do BO 15 I de 1999.04.12. Revogado pelo REGA 30/2001 do BORAEM 48 I de 2001.11.26.
Texto original Inclui