Tipo e N.º: DESSTOP  93/2000
Data: 2000.11.15
Fonte: BORAEM  46  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / COLOANE, ILHA DE
Sumário: Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro.
Página: p.6223
Notas: Rectifica a alínea 1 da cláusula 11ª, a alínea 3 do n.º 1 da cláusula 16ª e adita a cláusula 12ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 84/2000, publicado no BORAEM 41 II de 2000.10.11. Em consequência do aditamento da cláusula 12ª, as cláusulas 12ª a 17ª passam a ter a numeração 13ª a 18ª, respectivamente.
Texto original Inclui