Tipo e N.º: DESSTOP  90/2007
Data: 2007.11.05
Fonte: BORAEM  45  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / TABELA DE EMOLUMENTOS / TABELAS DE TAXAS / EMOLUMENTOS / TAXAS
Sumário: Dá nova redacção ao artigo 2.° da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.
Página: p.1659
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o artigo 2.° da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos, aprovada pelo DS 12/SATOP/96 do BO 4 I de 1996.01.22. Revogada tacitamente pelo DESSTOP 18/2008 do BORAEM 24 I de 2008.06.16.
Texto original Inclui