Tipo e N.º: DESSTOP  8/2021
Data: 2021.05.12
Fonte: BORAEM  19  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO
Sumário: Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 129D.
Página: p.6976-6983
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 2 010.03 da DSSOPT e Processo n.º 10/2021 da Comissão de Terras.
Texto original Inclui