Tipo e N.º: DESSTOP  68/2013
Data: 2013.12.18
Fonte: BORAEM  51  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO
Sumário: Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página: p.19900-19906
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 2485.03 da DSSOPT e Processo n.º 30/2013 da Comissão de Terras.
Texto original Inclui