Tipo e N.º: DESSTOP  66/2013
Data: 2013.12.18
Fonte: BORAEM  51  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
Sumário: Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, estacionamento, silo público, terminal de autocarros e área livre.
Página: p.19886-19894
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 1089.04 da DSSOPT e Processo n.º 67/2012 da Comissão de Terras. Companhia de Investimento e Desenvolvimento Focus, Limitada ,e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL.
Texto original Inclui