Tipo e N.º: DESSTOP  6/2018
Data: 2018.03.21
Fonte: BORAEM  12  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO
Sumário: Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores.
Página: p.4690-4697
Notas: A Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art, Limitada. O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 585.05 da DSSOPT e Processo n.º 44/2014 da Comissão de Terras. É revista o contrato da concessão titulado pelo DS 36/SATOP/93, com as alterações introduzidas pelo DS 72/SATOP/96 e DESSTOP 16/2004 do BORAEM 11 II de 2004.03.17.
Texto original Inclui