Tipo e N.º: DESSTOP  6/2001
Data: 2001.03.07
Fonte: BORAEM  10  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DISPENSA / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATOS / ZONAS INDUSTRIAIS / TAIPA,ILHA DA
Sumário: Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na iha da Taipa.
Página: p.1084-1091
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6328.1 da DSSOPT e Processo nº 13/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho. A sociedade denominada "MM Powerplus Barramentos, Limitada". O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial de RAEM do despacho que titula o presente contrato. O prazo do arrendamento fixado no nº 1 da cláusula 2ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
Texto original Inclui