Tipo e N.º: DESSTOP  54/2001
Data: 2001.07.11
Fonte: BORAEM  28  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO
Sumário: Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno, situado na Península de Macau, junto à Travessa do Canal dos Patos.
Página: p.3260
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 14/1997 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho. O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação do despacho que titula o presente contrato. O prazo do arrendamento fixado no número 1 da 2ª cláusula poderá, nos termos da legislação aplicável e mediante condições a acordar, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
Texto original Inclui