Tipo e N.º: DESSTOP  50/2002
Data: 2002.06.26
Fonte: BORAEM  26  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / EQUIPAMENTO / ESCOLAS / ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM
Sumário: Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau.
Página: p.2946-2950
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1140.2 da DSSOPT e Processo n.º 4/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho. Revisa as cláusulas 3.ª, 4.ª e 5.ª do contrato da concessão, por arrendamento, de um terreno titulado pelo DS 69/GM/93, publicado no BO 33 II de 1993.08.18.
Texto original Inclui