Tipo e N.º: DESSTOP  5/2016
Data: 2016.02.03
Fonte: BORAEM  5  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECTOR / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Sumário: Delega e subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. (Tam Van Iu)
Página: p.2897-2900
Notas: O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2016. Revogado pelo DESSTOP 2/2017 no BORAEM 6 II de 2017.02.08.
Texto original Inclui