Tipo e N.º: DESSTOP  43/2010
Data: 2010.09.08
Fonte: BORAEM  36  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE / 2010
Sumário: Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, na Rua da Pedra, e concede, em troca, por arrendamento, o terreno designado por lote «SC1», situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó, na zona industrial de Seac Pai Van.
Página: p.10279-10287
Notas: O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 633.01 da DSSOPT e Processo n.° 9/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Texto original Inclui