Tipo e N.º: DESSTOP  38/2018
Data: 2018.10.03
Fonte: BORAEM  40  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO
Sumário: Cede ao Estado, o direito de propriedade perfeita de oito parcelas e o domínio útil de duas parcelas de terreno concedidas por aforamento situadas na península de Macau.
Página: p.18209-18220
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 2735.01 da DSSOPT e Processo n.º 63/2013 da Comissão de Terras. A sociedade Fomento Predial e Desenvolvimento Dong Kin Cheong, Limitada.
Texto original Inclui