Tipo e N.º: DESSTOP  35/2019
Data: 2019.08.28
Fonte: BORAEM  35  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / PRÉDIOS URBANOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM
Sumário: Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia.
Página: p.15070-15074
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau. Processo n.º 2406.02 da DSSOPT e Processo n.º 5/2019 da Comissão de Terras. Altera as cláusulas 2.ª e cláusula 3.ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DESSTOP 64/2003, publicado no BORAEM 32 II de 2003.08.06.
Texto original Inclui