Tipo e N.º: DESSTOP  33/2019
Data: 2019.08.28
Fonte: BORAEM  35  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRAZOS / DISPENSA / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / TELECOMUNICAÇÕES / TAXAS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / MULTAS / CAUÇÃO / FISCALIZAÇÃO / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA
Sumário: Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da Ponte da Amizade e à Rua 1.º de Maio, para ser aproveitado com a construção de uma estação da rede de telecomunicações fixa, em regime de propriedade única.
Página: p.15060-15067
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada. Processo n.º 2780.01 da DSSOPT e Processo n.º 11/2017 da Comissão de Terras.
Texto original Inclui