Tipo e N.º: DESSTOP  30/2011
Data: 2011.07.13
Fonte: BORAEM  28  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES
Sumário: Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).
Página: p.7444-7447
Notas: O presente despacho entra entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 954.05 da DSSOPT e Processo n.º 39/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Texto original Inclui