Tipo e N.º: DESSTOP  29/2019
Data: 2019.08.14
Fonte: BORAEM  33  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / TAIPA,ILHA DA
Sumário: Cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno.
Página: p.14297-14303
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 6518.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2019 da Comissão de Terras. Instituto para os Assuntos Municipais.
Texto original Inclui