Tipo e N.º: DESSTOP  29/2008
Data: 2008.10.15
Fonte: BORAEM  42  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / BANCO DA CHINA / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO SOCIAL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO
Sumário: Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, e em troca concede, por arrendamento, um terreno na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo. (Habitação Social da Ilha Verde, Edf. Cheng Choi; Edf. Cheng Chong; Edf. Cheng Nga)
Página: p.9783-9794.
Notas: Processo n.º 2 555.01 da DSSOPT e Processo n.º 10/2008 da Comissão de Terras. O Bank of China, Limited.
Texto original Inclui