Tipo e N.º: DESSTOP  28/2019
Data: 2019.08.14
Fonte: BORAEM  33  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO
Sumário: Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, identificado por lote D quarteirão 1.
Página: p.14296-14297
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Declara a caducidade do DS 8/SATOP/97, publicado no BO 5 II de 1997.01.29.
Texto original Inclui