Tipo e N.º: DESSTOP  26/2013
Data: 2013.05.15
Fonte: BORAEM  20  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO
Sumário: Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
Página: p.6198-6204
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 942.03 da DSSOPT e Processo n.º 57/2012 da Comissão de Terras.
Texto original Inclui