Tipo e N.º: DESSTOP  25/2006
Data: 2006.03.01
Fonte: BORAEM  9  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO)
Sumário: Revoga o Despacho n.° 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessao, bem como a renovacao do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento.
Página: p.1734-1739
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1335.02 da DSSOPT e Processo n.° 35/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho. Revoga o DS 26/SATOP/94, com efeitos a partir de 16 de Março de 1994.
Texto original Inclui