Tipo e N.º: DESSTOP  21/2006
Data: 2006.03.01
Fonte: BORAEM  9  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO)
Sumário: Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.°s 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo.
Página: p.1714-1721
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6233.02 da DSSOPT e Processo n.° 41/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho. Declara a resolução do contrato de revião titulado pelo DS 152/SATOP/95, mantendo-se o terreno na posse da actual titular e proceder-se à revisão da concessão.
Texto original Inclui