Tipo e N.º: DESSTOP  20/2006
Data: 2006.03.01
Fonte: BORAEM  9  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO)
Sumário: Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local (Nova Taipa Garden).
Página: p.1697-1715
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6036.03 da DSSOPT e Processo n.° 37/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho. Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de terrenos, titulado pelo DS 29/SATOP/93 do BO 9 de 1993.03.01.
Texto original Inclui