Tipo e N.º: DESSTOP  19/2006
Data: 2006.03.01
Fonte: BORAEM  9  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO
Sumário: Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno.
Página: p.1685-1696
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 954.04 da DSSOPT e Processo n.° 34/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho. Revâ a concessão titulada pelo DS 160/SATOP/90 do BO 52 S de 1990.12.26. O DESSTOP 6/2016 do BORAEM 4 II 4S de 2016.01.29. (Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P»)
Texto original Inclui