Tipo e N.º: DESSTOP  15/2016
Data: 2016.03.23
Fonte: BORAEM  12  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO
Sumário: Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo.
Página: p.6000-6006
Notas: O presente despacho entra imediatamente em vigor. Processo n.º 2769.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 36/2015 da Comissão de Terras.
Texto original Inclui