Tipo e N.º: DESSTOP  141/2006
Data: 2006.08.30
Fonte: BORAEM  35  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE CONCESSÃO / ESCRITURAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / CENTRAL DE INCINERAÇÃO
Sumário: Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Página: p.8725
Notas: Revoga o DESSTOP 123/2006 do BORAEM 32 II de 2006.08.09.
Texto original Inclui